Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Axis Legal ("Plataforma", "nós"), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/0001-XX]. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A Plataforma oferece um questionário interativo que, ao ser respondido pelo Usuário, gera um resultado avaliativo automatizado com base nas respostas fornecidas.

O resultado do questionário tem caráter exclusivamente informativo e orientativo. Ele não constitui parecer jurídico, consultoria jurídica, aconselhamento profissional, nem substitui a análise de um advogado devidamente habilitado para o seu caso concreto. Decisões tomadas com base no resultado são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O acesso à Plataforma é feito por login via Google (SSO) ou por link de acesso enviado ao e-mail informado ("magic link"). O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta de e-mail e do dispositivo utilizado, e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no preenchimento do questionário.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou fraudulentas;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização prévia;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou de sua infraestrutura.

Todos os direitos sobre a Plataforma, sua marca, layout, código-fonte e metodologia de avaliação do questionário pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

A Plataforma é fornecida "como está". Envidamos esforços para manter a disponibilidade e a precisão do serviço, mas não garantimos que o resultado avaliativo estará livre de erros, nem que refletirá integralmente as particularidades do caso do Usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, identificada por número de versão e data de vigência. O uso continuado da Plataforma após uma atualização implica concordância com os novos termos.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento, pelo canal indicado na seção "Contato". Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [e-mail de contato a definir].